Resoluções

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020
“Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. ”

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, Considerando o aumento de confirmação do contágio concernente ao Coronavírus (COVID-19); Considerando as diretrizes oficiais e as restrições impostas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e as ações adotadas pelo Poder Executivo Municipal no Decreto 028/2020; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer novo horário de expediente na Câmara Municipal de Vereadores, a partir do dia 22 de abril de 2020 (quarta-feira), sendo o novo horário das 07h30min às 13h30min. Parágrafo único: O presente horário será realizado em decorrência do novo turno definido para aos trabalhos administrativos da Prefeitura Municipal, a fim de que haja uma harmonia no atendimento da comunidade local entre os poderes Legislativo e Executivo, além da eminente responsabilidade social em decorrência do surto do COVID-19. Art. 2º Recomendar que nas próximas sessões ordinárias e eventuais extraordinárias, os munícipes evitem de comparecer no Plenário da Câmara de Vereadores, embora consideramos muito importante a participação popular, ou se acaso comparecem, que adotem medidas de segurança com o uso de máscaras e de prevenção, evitando contatos e aglomerações. Art. 3º Suspender os trabalhos e os prazos da Comissão Especial de Inquérito instalada. Art. 4º Os casos omissos e de urgência serão analisados pela Mesa Diretora. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 22 de abril de 2020. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

22 . 04 . 2020

DATA APROVADA

22 . 04 . 2020


019
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 20 de abril de 2020 - (segunda-feira), em virtude do feriado de Tiradentes. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
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17 . 04 . 2020

DATA APROVADA

17 . 04 . 2020


018
“Dispõe sobre a realização da 5ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores de 2020 e dá outras providências. ”

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Estabelecer que a 5ª Sessão Plenária de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, será realizada no dia 06 de abril de 2020 (segunda-feira), com início às 13 horas e 30 minutos, junto a sede do Poder Legislativo. Art. 2º. O rito desta Sessão Ordinária irá transcorrer conforme preceitua as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 01 de abril de 2020.

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01 . 04 . 2020

DATA APROVADA

01 . 04 . 2020


017
“Altera o art. 3º da Resolução nº 015/20 que dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, Considerando o aumento de confirmação do contágio concernente ao Coronavírus (COVID-19); Considerando as diretrizes oficiais e as restrições impostas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e as ações adotadas pelo Poder Executivo Municipal no Decreto 022/2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 3º da Resolução nº 015/2020, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3°. Estabelece Expediente Interno na Câmara de Vereadores, com restrição ao atendimento ao público, ficando delimitado o atendimento de 01 pessoa por vez somente em casos de urgência, no horário das 07h30min às 11h30min.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 23 de março de 2020. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 23 de março de 2020.

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23 . 03 . 2020

DATA APROVADA

23 . 03 . 2020


016
“Dispõe sobre a suspensão das reuniões das comissões e das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, o rodízio dos servidores, tendo em vista as medidas de proteção e controle da infecção humana pel

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, Considerando a situação de urgência e emergência mundial em razão da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Considerando as recomendações dos diversos órgãos de saúde pública de que não haja aglomeração de pessoas a bem de evitar ao máximo contágio; RESOLVE: Art. 1º Fica suspensa a realização das reuniões das comissões e das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff pelo período de 30 (trinta) dias, tendo em vista as medidas de saúde para proteção e controle da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID-19) recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. §1º O tempo de suspensão poderá ser reduzido ou aumentado, conforme novas orientações que vem ser proferidas pelos órgãos oficiais. §2º A suspensão não afetará a realização das sessões extraordinárias, as quais serão realizadas com vedação de acesso ao público em geral, sendo que a transmissão da votação deverá ocorrer em plenário virtual a ser criado pela Secretaria da Câmara, via grupo do whatsapp, no qual será posto em versão PDF projeto completo e parecer jurídico, com designação prévia de dia e horário para discussão e votação a ser informado pelo Presidente, que também dará ciência a todos do resultado da votação e lavrada a respectiva ata. §3º A suspensão será sem qualquer prejuízo dos subsídios dos vereadores; §4º Ficam suspensas todas as convocações dos Secretários Municipais no período previsto no caput do art. 1º, os quais ficam advertidos que se convocados foram deverão comparecer na primeira sessão ordinária após a suspensão. Art. 2º. Ficam os servidores autorizados a realizar sistema de rodízio para atendimento das demandas da Casa pelo período previsto no art. 1º, realizada por escala a ser fixada no mural. §1º Os servidores poderão ser contatados no grupo do whatsapp da Câmara, pois aquele que não estiver nas dependências da Casa, permanecerão realizando o trabalho pelo sistema homeoffice. §2º O sistema realizado será sem qualquer prejuízo de vencimentos aos servidores. §3º A medida prevista no caput não se aplicará em relação as sessões extraordinárias. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 20 de março de 2020.

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20 . 03 . 2020

DATA APROVADA

20 . 03 . 2020


015
“Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, Considerando o aumento de confirmação do contágio concernente ao Coronavírus (COVID-19); Considerando as diretrizes oficiais e as restrições impostas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e as ações adotadas pelo Poder Executivo Municipal nos Decretos 20/2020 e 21/2020; Considerando a suspensão do calendário de aulas da maioria dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Suspender as eleições da Câmara Mirim que seriam realizadas em 20 de março de 2020 e informar que nova data será designada e comunicada as escolas, vereadores e comunidade. Art. 2º. Recomendar que nas próximas sessões ordinárias e eventuais extraordinárias e que serão realizadas dentro de um prazo de 30 dias, a contar da presente resolução, a população evite de comparecer no Plenário da Câmara de Vereadores, embora consideramos muito importante a participação, ou se acaso comparecem, que adotem medidas de prevenção como evitando contatos e aglomerações. Art. 3º Estabelecer Novo Horário de Expediente na Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 18 de março de 2020 (quarta-feira), sendo o novo horário das 07h30min às 13h30min. Art. 4º. O presente horário será realizado em decorrência do horário definido para aos trabalhos administrativos da Prefeitura Municipal, a fim de que haja uma harmonia no atendimento da comunidade local entre os poderes Legislativo e Executivo e eminente responsabilidade social em decorrência do surto do COVID-19. Art. 5º Os casos omissos e de urgência serão analisados pela Mesa Diretora. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2020. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 18 de março de 2020.

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18 . 03 . 2020

DATA APROVADA

18 . 03 . 2020


014
“Dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada para apurar os fatos descritos no Requerimento de Criação de Comissão Especial de Inquérito nº 001/2020, aprovado

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. A Constituição e o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada para apurar os fatos descritos no Requerimento de Criação de Comissão Especial de Inquérito nº 001/2020, aprovado nos termos da Ata nº 003/2020, obedecerá ao disposto nesta Resolução de Mesa. Parágrafo único. As referências à Comissão Especial de Inquérito, regulamentada por esta Resolução de Mesa, serão realizadas mediante a citação da sigla CEI. Art. 2º. Observado o critério da proporcionalidade partidária, a CEI compor-se-á pelos Vereadores ADEMAR JACÓ HAHN, AUGUSTO JULIANO LISKA e PAULO LOPES GODOI. Art. 3º. A CEI será instalada, pela Presidência da Câmara Municipal, mediante ato próprio consignado em ata. Parágrafo único. Na sessão de instalação, os membros da CEI escolherão a sua Presidência e Relatoria, pelo voto. Art. 4º. O prazo de funcionamento da CEI é de sessenta dias contados da data de sua instalação, podendo haver prorrogação por mais trinta dias. Art. 5º. Aplica-se aos trabalhos da CEI as prerrogativas asseguradas ao seu funcionamento pelo Art. 58, § 3º, da Constituição Federal e os dispositivos da Lei 1.579/52. § 1º. No exercício de suas atribuições, poderá a CEI determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Secretários Municipais, Diretores e demais servidores que integram o quadro da Administração Pública Municipal, tomar o depoimento de quaisquer autoridades municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença. § 2º. Os indiciados e testemunhas serão intimados e ouvidos de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Parágrafo único. Em caso de não-comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, na forma do art. 218 do Código de Processo Penal. § 3º. Nos termos previstos no Art. 4º da Lei 1.579/52, constitui crime: I - Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Especial de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros: Pena - A do art. 329 do Código Penal. II - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Especial de Inquérito: Pena - A do art. 342 do Código Penal. Art. 6º. A CEI apresentará relatório de seus trabalhos ao Plenário da Câmara, concluindo por projeto de resolução. § 1º. Se forem diversos os fatos objeto de inquérito, a comissão dirá, em separado, sobre cada um, podendo fazê-lo antes mesmo de finda a investigação dos demais. § 2º. Concluindo a CEI pela existência de ilegalidade que exija a apuração da consequente responsabilização penal ou civil o Relatório, de que trata este Artigo, será encaminhado para o Ministério Público. Art. 7º. O processo e a instrução deste inquérito obedecerá ao que prescreve esta Resolução de Mesa, no que lhes for aplicável, às normas do processo penal, em caráter subsidiário, sem prejuízo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Art. 8º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

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17 . 03 . 2020

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17 . 03 . 2020


013
“Nomeia Comissão de Licitações”.

RESOLUÇÃO Nº 013, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Gabinete da Câmara “Nomeia Comissão de Licitações”. MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, para a Gestão - 2020, constituída esta pelos seguintes componentes: VAGNER PAZ FERREIRA (Contador), JORGE LUIZ BERWIG (Tesoureiro) e JAIME ROBERTO BERGMEIER (Motorista). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga a Resolução nº 025/2019, de 25/07/2019. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 02 de Março de 2020. MARCIO PINTO DA SILVA Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: PAULO LOPES GODOI 1º Secretário

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02 . 03 . 2020

DATA APROVADA

02 . 03 . 2020


012
“Nomeia substituto a COFE”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Ver.ª GERSI SEBASTIANA VIEIRA, como membra substituta da Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, em virtude do pedido de licença do Ver. MARCIO HOWE, no período de 01 de março de 2020 a 31 de março de 2020. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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02 . 03 . 2020

DATA APROVADA

02 . 03 . 2020


011
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 24 de fevereiro de 2020 - (segunda-feira), em virtude das festividades do Carnaval. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 18 de fevereiro de 2020.

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18 . 02 . 2020

DATA APROVADA

18 . 02 . 2020


010
“Dispõe sobre a realização da 3ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores de 2020 e dá outras providências.”

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a realizar a 3ª Sessão Plenária de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira), com início às 18 horas e 30 minutos, junto a sede do Poder Legislativo. Art. 2º O rito desta Sessão Ordinária irá transcorrer conforme preceitua as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 11 de fevereiro de 2020.

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11 . 02 . 2020

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10 . 02 . 2020


008
“Concede Férias a Servidor”.

RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020. Gabinete da Câmara “Concede Férias a Servidor”. MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder férias para gozo no período de 03/02/2020 à 03/03/2020, ao Servidor Municipal – JAIME ROBERTO BERGMEIER, Motorista da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 03/02/2019 a 02/02/2020. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 27 de Janeiro de 2020. MARCIO PINTO DA SILVA Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: PAULO LOPES GODOI 1º Secretário

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27 . 01 . 2020

DATA APROVADA

27 . 01 . 2020


009
“Concede Férias a Servidor”.

RESOLUÇÃO Nº. 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020. Gabinete da Câmara “Concede Férias a Servidor”. MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder férias para gozo no período de 03/02/2020 à 17/02/2020, ao Servidor Municipal – VAGNER PAZ FERREIRA, Contador da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 10/03/2018 a 09/03/2019. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 27 de Janeiro de 2020. MARCIO PINTO DA SILVA Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: PAULO LOPES GODOI 1º Secretário RESOLUÇÃO Nº. 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2.020. Gabinete da Câmara “Concede Férias a Servidor”. MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder férias para gozo no período de 03/02/2020 à 17/02/2020, ao Servidor Municipal – VAGNER PAZ FERREIRA, Contador da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 10/03/2018 a 09/03/2019. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 27 de Janeiro de 2020. MARCIO PINTO DA SILVA Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: PAULO LOPES GODOI 1º Secretário

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27 . 01 . 2020

DATA APROVADA

27 . 01 . 2020


007
“Concede Férias a Servidor”.

“Concede Férias a Servidor”.

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24 . 01 . 2020

DATA APROVADA

24 . 01 . 2020


006
“Dispõe sobre o Cancelamento de Pagamento de Diárias e Pagamento de Ressarcimento de Despesas dentro do Estado do Rio Grande do Sul”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Inc. I do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de redução e controle das despesas junto ao Poder Legislativo; R E S O L V E: Art. 1º. Fica Determinado o cancelamento de pagamento de diárias junto ao Poder Legislativo Municipal, no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude da necessidade de redução de despesas. Art. 2º. Fica autorizado o pagamento de ressarcimento de despesas a todos os Vereadores, Vereadora e Servidores da Câmara Municipal que se deslocarem para fora do município, dentro do Estado/RS, a serviço do Poder Legislativo. Limitando os seguintes valores máximos a ser ressarcido: DESPESAS VALORES – R$ CAFÉ R$ 20,00 ALMOÇO R$ 50,00 JANTAR R$ 50,00 Art. 3º. As diárias a serem pagas para as viagens para Fora do Estado do Rio Grande do Sul permanecerão inalteradas, sendo as mesmas pagas conforme a Legislação Municipal vigente. Art. 4º. As demais despesas com deslocamentos e hospedagem permanecem inalteradas, pagamento mediante comprovação. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revoga-se a Resolução nº 009/18, de 02 de abril de 2018. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF – RS., aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

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DATA PUBLICADA

09 . 01 . 2020

DATA APROVADA

09 . 01 . 2020


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