Resoluções

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024/2021
“Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, que ‘Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff.’ e dá outras providências.”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, de 10 de maio de 2011, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff”, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 74. As sessões ordinárias serão públicas, realizando-se na 2ª (segunda) e 4ª (quarta) segunda-feira de cada mês, com início às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos).” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 29 de junho de 2021.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

29 . 06 . 2021

DATA APROVADA

28 . 06 . 2021


023/2021
“Nomeia Comissão Especial”.

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Especial na Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, constituída esta pelos seguintes vereadores: GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP (PDT), LUCIANO DREHMER (PP) e MARCIO PINTO DA SILVA (MDB). Art. 2º. A presente é criada para analisar, debater e emitir parecer ao Projeto de Resolução nº 003/2021 que “Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, que ‘Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff.’ e dá outras providências.”. Art. 3º A Comissão Especial é constituída na presente data e terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer, nos termos do §1º do Art. 173 do Regimento Interno, bem como designar audiência pública para debater a alteração acaso entender necessário, conforme faculta o §2º do mesmo estatuto legal. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

14 . 06 . 2021

DATA APROVADA

14 . 06 . 2021


022/2021
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 27 de maio de 2021.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

27 . 05 . 2021

DATA APROVADA

27 . 05 . 2021


021/2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente, em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Suplementar no Montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01 Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados 031 00001 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIAPAL Rubrica: 3.3.90.14.14.00.00 – DIARIAS NO PAIS (75)....................................... R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................. R$ 10.000,00 Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar, autorizado no artigo 1º desta Lei, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01 Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados 031 00001 1004 INVESTIMENTO Rubrica: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1)... R$ 10.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA................................................................. R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Victor Graeff, em 17 de maio de 2021.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

17 . 05 . 2021

DATA APROVADA

17 . 05 . 2021


020/2021
"Baixa de Bens do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff".

ANEXOS
DATA PUBLICADA

15 . 04 . 2021

DATA APROVADA

15 . 04 . 2021


018/2021
“Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 74 da Resolução nº 010/11, de 10 de maio de 2011, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff – RS, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. (.....). Art. 74. As sessões ordinárias serão públicas, realizando-se na 2ª (segunda) e 4ª (quarta) segunda-feira de cada mês, com início às 15 horas. Art. 75. (.....).” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 25 de março de 2021.

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25 . 03 . 2021

DATA APROVADA

25 . 03 . 2021


019/2021
“Dispõe sobre a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 29 de março de 2021 e dá outras providências.”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff a realizar Sessão Ordinária no dia 29 de março de 2021 (segunda-feira), com início às 15 horas, na sede do Poder Legislativo. Art. 2º. O rito da Sessão Ordinária transcorrerá de acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 25 de março de 2021.

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25 . 03 . 2021

DATA APROVADA

25 . 03 . 2021


017/2021
“Dispõe sobre a realização de sessão extraordinária virtual na Câmara Municipal de Victor Graeff.”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff/RS, nos termos do art. 77 do Regimento Interno e do §5º, do art. 32, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de deliberação de matéria de urgência, CONVOCA Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, que será realizada no dia 25 de março de 2021 (quinta-feira), às 14h30min, pela Plataforma do Google Meet, através do link que será enviado para todos os vereadores, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS”; 2) Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 29 de março de 2021 e dá outras providências”. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – Victor Graeff, em 23 de março de 2021.

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23 . 03 . 2021

DATA APROVADA

23 . 03 . 2021


016/2021
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária designada para o dia 22 de março de 2021 da Câmara Municipal de Victor Graeff.”

Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul viabilizou o sistema de cogestão para os Municípios, entretanto, por ora, ainda não foram estabelecidas as medidas sanitárias segmentadas substitutivas as da Bandeira Preta, as quais deverão ter como parâmetro mínimo as medidas sanitárias segmentadas da Bandeira Vermelha; Considerando que através do Decreto Estadual nº 55.799/2021, ficam determinadas de forma cogente e acumulativa medidas sanitárias segmentadas, dentre elas a vedação de reuniões no horário compreendido entre às 20h e as 05h, onde a 09ª Sessão Plenária – Ordinária, prevista para essa data às 18h30min, poderá se estender como costumeiramente e ultrapassar o horário permitido; Considerando a complexidade tecnológica a fim de implantar sistema operacional para a realização de uma Sessão Ordinária através de plataforma on-line, não há tempo hábil para esse procedimento. Diante do exposto; ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária presencial designada para o dia 22 de março de 2021 (segunda-feira) às 18h30min, na Sede do Poder Legislativo. Parágrafo Único. A suspensão será sem qualquer prejuízo dos subsídios dos vereadores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 22 de março de 2021.

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22 . 03 . 2021

DATA APROVADA

22 . 03 . 2021


014/2021
“Revoga as Resoluções 012/2021 e 013/2021 de 27 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Resolução 012/2021, de 27 de fevereiro de 2021 e a Resolução 013/2021, de 27 de fevereiro de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2021. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 12 de março de 2021.

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12 . 03 . 2021

DATA APROVADA

12 . 03 . 2021


015/2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CAMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ILVANIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara de Vereadores de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 63 de Lei Orgânica Municipal e de acordo com a LEI MUNICIPAL nº 1.876/2020, art. 6º RESOLVE Art. 1º. Fica aberto um Crédito Suplementar no Montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01 Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados 031 00001 2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIAPAL Rubrica: 3.3.90.33.96.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (123)............................................ R$ 3.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA................................................................................................... R$ 3.000,00 Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar, autorizado no artigo 1º desta Lei, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01 Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados 031 00001 1004 INVESTIMENTO Rubrica: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1)........................................................... R$ 3.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................................................................. R$ 3.000,00 Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
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12 . 03 . 2021

DATA APROVADA

12 . 03 . 2021


013/2021
“Dispõe sobre o sistema de rodízio dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores durante o protocolo de bandeira preta do distanciamento controlado, decorrente da pandemia do COVID-19”.

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Durante o protocolo de bandeira preta do distanciamento controlado, os servidores da Câmara Municipal ficam autorizados a realizar o sistema de rodízio para atendimento das demandas, que será por escala fixada no mural. §1º Os servidores poderão ser contatados no grupo do whatsapp da Câmara, pois aqueles que não estiverem nas dependências da Casa, realizarão o trabalho pelo sistema homeoffice. §2º Os servidores públicos com doenças preexistentes crônicas ou graves e grávidas poderão realizar o trabalho exclusivo pelo sistema homeoffice. §3º O sistema ocorrerá sem qualquer prejuízo aos vencimentos aos servidores. Art. 2º. O atendimento ao público nas dependências da Câmara será mantido, porém a entrada ocorrerá apenas com uma pessoa por vez. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 27 de fevereiro de 2021. _________________________________________ ILVÂNIA EUNICE WENTZ Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _______________________________ LUCIANO DREHMER 1º Secretário

ANEXOS
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27 . 02 . 2021

DATA APROVADA

27 . 02 . 2021


012/2021
“Dispõe sobre a suspensão de reuniões das comissões permanentes e as reuniões plenárias ordinárias presenciais, e dispõe sobre a realização das sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Mun

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º As reuniões ordinárias de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias presenciais ficam suspensas durante protocolo de bandeira preta, em virtude de situação excepcional de emergência desencadeada pelo Coronavírus (COVID-19). Parágrafo Único. A suspensão será sem qualquer prejuízo dos subsídios dos vereadores. Art. 2º A Presidente da Câmara Municipal, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias extraordinárias, por sistema virtual, quando se tratar de: I- projeto de lei complementar; II – projeto de lei ordinária; III - projetos de Resolução; IV – projeto de decreto legislativo; § 1º As reuniões virtuais extraordinárias ocorrerão em dia e em hora definidos pela Presidente da Câmara. § 2º A metodologia de discussão e de votação de em sessões plenárias virtuais seguirão, no que couber, o que determina o Regimento Interno. § 3º A discussão e o debate das matérias em pauta se dará durante a reunião virtual da sessão plenária. § 4º O voto de cada Vereador será consignado durante a reunião virtual definida para este fim, após o encerramento da discussão. § 5º Concluída a sessão plenária virtual extraordinária, a gravação do vídeo da Sessão Plenária será divulgada. Art. 2º A Mesa Diretora providenciará as medidas técnicas para realização da reunião virtual, informando a plataforma a ser acessada. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 27 de fevereiro de 2021. _________________________________________ ILVÂNIA EUNICE WENTZ Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _______________________________ LUCIANO DREHMER 1º Secretário

ANEXOS
DATA PUBLICADA

27 . 02 . 2021

DATA APROVADA

27 . 02 . 2021


011/2021
“Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Fica vedada a participação do público externo no Plenário da Câmara de Vereadores nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias que ocorrerem durante o protocolo de bandeira preta de distanciamento controlado, como medida sanitária para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 22 de fevereiro de 2021. _________________________________________ ILVÂNIA EUNICE WENTZ Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _______________________________ LUCIANO DREHMER 1º Secretário

ANEXOS
DATA PUBLICADA

22 . 02 . 2021

DATA APROVADA

22 . 02 . 2021


010/2021
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”

ILVÂNIA EUNICE WENTZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (segunda e terça-feira). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 04 de fevereiro de 2021.

ANEXOS
DATA PUBLICADA

04 . 02 . 2021

DATA APROVADA

04 . 02 . 2021


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