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034/2020

“Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, por motivos de calamidade pública e enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), e autoriza o parcelamento das parcelas suspensas não recolhidas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. ”

AUTORIA
Executivo Municipal
ANEXOS
STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

04 . 08 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

24 . 08 . 2020


033/2020

“Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação. ”

AUTORIA
Executivo Municipal
ANEXOS
STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

29 . 07 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

24 . 08 . 2020


032/2020

“Altera o art. 24 e 38 da Lei Municipal 1.440/2012 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional nº 103/2019.”

AUTORIA
Executivo Municipal
ANEXOS
STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

23 . 07 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

10 . 08 . 2020


031/2020

“Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.”

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

27/07/20 - Baixado para estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ)

ANEXOS
STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

30 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

10 . 08 . 2020


030/2020

Altera a Lei Municipal 1.440/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Victor Graeff de que trata o art.40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

Retirado em 23/07/2020 conforme solicitado pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 253/2020.

ANEXOS
STATUS

Retirado

DATA DE ENTRADA

30 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 07 . 2020


029/2020

“Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 1.733/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 1.838/19, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e da outras Providências”.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

13/07/2020 - Aprovado por unanimidade.

ANEXOS
STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

10 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 07 . 2020


028/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Programa de 2020, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), visando executar as ações dispostas na EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL nº 103 de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

13/07/2020 - Aprovado por unanimidade.

ANEXOS
STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

10 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 07 . 2020


027/2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 42.748,52 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), destinados às Ações Socioassistenciais e Estruturação da Rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, através da Portaria nº 369/2020, do Ministério da Cidadania, no Município de Victor Graeff RS, e dá outras providências.”

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

13/07/2020 - Aprovado por unanimidade.

ANEXOS
STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

10 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 07 . 2020


026/2020

“Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências”.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

22/06/2020 - Baixados na Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrtura (COFE): 13/07/2020 - Pedido de Vistas do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE, aprovado por unanimidade. 27/07/2020 - Rejeitado pela maioria dos votos (Votos Contrários: ADRIANA T. M. NEUHAUS, ADRIANO R. MATTGE, AUGUSTO J. LISKA, PAULO L. GODOI e VALDIR J. VIEIRA).

ANEXOS
STATUS

Rejeitado

DATA DE ENTRADA

04 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

27 . 07 . 2020


025/2020

“Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências”.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

22/06/2020 - Baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) 13/07/2020 - Baixado na Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) 27/07/2020 - Rejeitado pela maioria dos votos (Votos Contrários: ADRIANA T. M. NEUHAUS, ADRIANO R. MATTGE, AUGUSTO J. LISKA, PAULO L. GODOI e VALDIR J. VIEIRA).

ANEXOS
STATUS

Rejeitado

DATA DE ENTRADA

04 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

27 . 07 . 2020


024/2020

“Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências”.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

22/06/2020 - Baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) 13/07/2020 - Baixado na Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) 27/07/2020 - Rejeitado pela maioria dos votos (Votos Contrários: ADRIANA T. M. NEUHAUS, ADRIANO R. MATTGE, AUGUSTO J. LISKA, PAULO L. GODOI e VALDIR J. VIEIRA).

ANEXOS
STATUS

Rejeitado

DATA DE ENTRADA

04 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

27 . 07 . 2020


023/2020

“Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.”

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

22/06/2020 - Baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) 13/07/2020 - Baixado na Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) 27/07/2020 - Pedido de Vistas do Ver. ADEMAR JACÓ HAHN 06/08/2020 - Retirado conforme solicitado pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 263/20

ANEXOS
STATUS

Retirado

DATA DE ENTRADA

04 . 06 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

06 . 08 . 2020


022/2020

“Reduz a faixa não edificante paralela a RS-142 trecho que atravessa o Perímetro Urbano, sentido saída para Tapera .”

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

Aprovado por unanimidade.

ANEXOS
STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

20 . 05 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

08 . 06 . 2020


021/2020

“Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhoria, decorrente da realização de Obra Pública, na forma dos artigos 205 e subsequentes, da Lei Municipal n.º 1.755/2017 – Código Tributário do Município”.

AUTORIA
Executivo Municipal
RESULTADO

25/05/2020 - Baixado para Estudo na COFE 08/06/2020 - Baixado para Estudo na CCJ 22/06/2020 - Pedido de Vistas do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE, o qual foi aprovado por unanimidade. 13/07/2020 - Pedido de Vistas do Ver. ADRIANO RODRIGO MATTGE, aprovado por unanimidade. 27/07/2020 - Pedido de Vistas do Ver. AUGUSTO JULIANO LISKA, aprovado por unanimidade.

ANEXOS
STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

11 . 05 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

10 . 08 . 2020


020/2020

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Victor Graeff, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

25/05/2020 - Baixado para Estudo na COFE 08/06/2020 - Durante a discussão do Projeto de Lei nº 020/20 o Ver. VALDIR J. VIEIRA solicitou Pedido de Vistas, o pedido de vistas foi rejeitado pela maioria dos votos (Votos Contrários: Ver. ADEMAR J. HAHN, Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS, Ver. IRNO LAVALL, Ver. OTÁVIO O. KERN com o voto de desempate do Presidente MARCIO PINTO DA SILVA). Na sequência da discussão do Projeto de Lei, o Ver. VALDIR J. VIEIRA sugeriu uma Emenda Modificativa para reduzir 20% (vinte por cento) o subsídio dos vereadores, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi rejeitada pela maioria dos votos (Votos Contrários a Emenda Modificativa: Ver. ADEMAR J. HAHN, Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS, Ver. AUGUSTO J. LISKA, Ver. IRNO LAVALL, Ver. OTÁVIO O. KERN e Ver. PAULO LOPES GODOI). Por fim, o Projeto de Lei nº 020/20 foi colocado em votação e foi aprovado pela maioria dos votos (Voto Contrário: Ver. VALDIR JOSÉ VIEIRA e com a abstenção do voto do Ver. ADRIANO R. MATTGE).

ANEXOS
STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

07 . 05 . 2020

DATA DE VOTAÇÃO

08 . 06 . 2020


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