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Projeto de Lei nº 039/2022 com Emenda Modificativa

13 . 06 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 039/2022

“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Ensino, por necessidade temporária de excepcional interesse público”;

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Rita Ivanete Vieira De Vasconcellos - PDT

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Projeto de Lei nº 038/2022

13 . 06 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 038/2022

“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Fiscal Ambiental, por necessidade temporária de excepcional interesse público”

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Rita Ivanete Vieira De Vasconcellos - PDT

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Projeto de Lei nº 036/2022

13 . 06 . 2022

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Rita Ivanete Vieira De Vasconcellos - PDT

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Projeto de Lei nº 035/2022

03 . 06 . 2022

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Rita Ivanete Vieira De Vasconcellos - PDT

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Projeto de Lei nº 034/2022

03 . 06 . 2022

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Rita Ivanete Vieira De Vasconcellos - PDT

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Projeto de Lei nº 033/2022

23 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 033/2022

“Autoriza a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de 02 (dois) médicos clínicos gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse público”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022

23 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022

“Altera a Lei Complementar n.º 1.923, de 15 de outubro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Victor Graeff e dá outras providências, para acrescer inciso VI, no art. 12, incluir alínea i,no art. 54, alterar redação do art. 56 e adicionar os artigos 68-A e 68-B”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 031/2022

23 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 031/2022

“Altera o §1º, do art. 19 da Lei n.º 1.724, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 030/2022

09 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 030/2022

“Abre Créditos Especiais no orçamento do município por Superávit, indica recursos e dá outros providências”

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 029/2022

09 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 029/2022

“Altera dispositivos da Lei n944 de 22 de fevereiro de 2022, acrescenta parágrafos no art. 1º, corrige a tabela de reajuste de salários, e dá outras providências”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022

09 . 05 . 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022

“Altera a Lei Complementar n. º 1.755/2017 (Código Tributário Municipal) do Título lV - As Taxas Capítulo I - Taxas de Poder de Polícia Administrativa Seção I - Taxa de localização de estabelecimento e funcionamento de atividades Subseção I – Do Fato Gerador e Lançamento”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Jaquelini Wetter - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 015/2022

11 . 04 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 015/2022

“Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO VICTORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS-AVEU, e dá outras providências”.

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 014/2022

11 . 04 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 014/2022

“Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF – APAE e dá outras providências”

Votos

Favorável

Adriano Rodrigo Mattge - MDB

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 028/2022

28 . 03 . 2022

Votos

Favorável

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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Projeto de Lei nº 027/2022

28 . 03 . 2022

PROJETO DE LEI Nº 027/2022

“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, um Fiscal Sanitário, nos termos do art. 37, inciso IX, Constituição Federal e da Lei n.º 530 de 11 de Abril de 2002, e dá outras providências”.

Votos

Favorável

Gilberto José Musscopp - PDT

Ilvânia Eunice Wentz - PP

Ivanir Urbano Born - PDT

Jonas Sanderson Balbinoti - PDT

Luciano Drehmer - PP

Nilvo Royer - MDB

Otávio Osmar Kern - PDT

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