Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1872

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.829/2019 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2020


Lei Municipal Nº 1871

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2020


Lei Municipal Nº 1870

AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, POR MOTIVOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS PARCELAS SUSPENSAS NÃO RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2020


Lei Municipal Nº 1869

ALTERA O ART. 24 E 38 DA LEI MUNICIPAL 1.440/2012 VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2020


Lei Municipal Nº 1868

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2020


Lei Municipal Nº 1867

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) TESOUREIRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2020


Lei Municipal Nº 1866

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2020


Lei Municipal Nº 1865

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 205 E SUBSEQUENTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2020


Lei Municipal Nº 1864

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.748,52 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS ÀS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2020


Lei Municipal Nº 1862

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, NO VALOR DE R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO EXECUTAR AS AÇÕES DISPOSTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2020


Lei Municipal Nº 1861

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF. ...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1859

REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICANTE PARALELA A RS-142 TRECHO QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO, SENTIDO SAÍDA PARA TAPERA ....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1860

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1857

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 02 (DOIS) PROFESSOR - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002, E DÁ OUTRAS...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020


Lei Municipal Nº 1856

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ DE NÃO ME TOQUE RS, VISANDO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS-COVID/19, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020


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