Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1864

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.748,52 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS ÀS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2020


Lei Municipal Nº 1862

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, NO VALOR DE R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO EXECUTAR AS AÇÕES DISPOSTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2020


Lei Municipal Nº 1861

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF. ...

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DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1859

REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICANTE PARALELA A RS-142 TRECHO QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO, SENTIDO SAÍDA PARA TAPERA ....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1860

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2020


Lei Municipal Nº 1857

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 02 (DOIS) PROFESSOR - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002, E DÁ OUTRAS...

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DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020


Lei Municipal Nº 1856

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ DE NÃO ME TOQUE RS, VISANDO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS-COVID/19, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020


Lei Municipal Nº 1855

ALTERA O NÚMERO DE CARGO FISCAL MUNICIPAL, DISPOSTO NO ART. 12. LEI MUNICIPAL Nº 626/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020


Lei Municipal Nº 1854

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2020


Lei Municipal Nº 1853

ALTERA § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.240/10, QUE INSTITUI PROGRAMA DE VALES ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VICTOR GRAEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2020


Lei Municipal Nº 1852

ALTERA § 1º E § 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.106/09, QUE INSTITUI PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2020


Lei Municipal Nº 1851

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2020


Lei Municipal Nº 1850

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO....

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DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2020


Lei Municipal Nº 1849

...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2020


Lei Municipal Nº 1848

...

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2020


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