Requerimentos

08.02.2021

Requerimento nº 021/2021

 

REQUERIMENTO Nº 021/2021.

 

Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que o recurso no valor de R$ 199.000,00 em emenda parlamentar destinado pelo Deputado Federal Pedro Westphalen para a aquisição de um ônibus escolar, seja destinado para aquisição de um ônibus para fazer o transporte de universitários victorenses para as universidades ou faculdades em Passo Fundo ou outros Municípios da região”

 

Os Vereadores infra firmados, que formam a bancada do PDT, IVANIR URBANO BORN, GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP, JONAS SANDERSON BALBINOTI e OTÁVIO OSMAR KERN, REQUEREM à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que a Sra. Presidente determine o envio do presente ao Prefeito Municipal, sugerindo a adoção das providências constantes da EMENTA.

 

JUSTIFICATIVA

 

Foi noticiado pela imprensa regional e nas redes sociais do dia 13/01/2021, que o Município de Victor Graeff foi contemplado com um recurso no valor de R$ 199.000,00 em emenda parlamentar destinado pelo Deputado Federal Pedro Westphalen para a aquisição de um ônibus escolar.

Ocorre que o Município possui quase que a totalidade de seu transporte escolar da rede de ensino público municipal e estadual sendo realizado de forma terceirizada, sistema este que vem funcionando muito bem nos últimos 18 anos.

Além disto o Município já possui em sua frota 03 ônibus para o transporte escolar, frota esta sub utilizada o que já demandou uma tentativa de levar a leilão público 02 destes veículos, proposta que não foi aprovada por alguns vereadores da legislatura anterior.

É certo que, se a atual administração não possui a intenção de voltar a realizar o transporte escolar com veículos e estrutura própria, não existe motivo para aumentar ainda mais a frota ociosa.

Ora, todos sabemos o alto custo que representa aos estudantes técnicos e universitários o desembolso para arcar com o transporte, mesmo com a subvenção recebida do Município.

Adquirir um ônibus pelo Município e que tivesse as mínimas condições exigidas para ser utilizado para o transporte destes alunos, poderia representar uma medida de extrema ajuda a eles, pois acredito que poderia reduzir em muito o custo do transporte para os alunos sem onerar em demasia os cofres públicos, o que ainda se justifica pela importância desta medida.

Ainda, poderia ser realizado o leilão dos ônibus escolares ociosos e este recurso ser utilizado na contrapartida necessária para integrar o custo total deste novo ônibus.

Penso ainda que, se o executivo municipal concordar em discutir esta ideia, poderia também conversar com os estudantes sobre o assunto.

 

Maiores justificativas em Plenário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

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IVANIR URBANO BORN

Vereador – PDT

 

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GILBERTO J. MUSSCOPP

Vereador – PDT

 

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JONAS S. BALBINOTI

Vereador – PDT

 

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OTÁVIO O. KERN

Vereador – PDT